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No dia 30 de agosto, a ATSlog realizou uma live com o Dr. Narciso Figueirôa Junior, Assessor Jurídico do SETCESP (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região), que reuniu mais de 900 pessoas ao vivo para esclarecer pontos importantes sobre a recente decisão do STF sobre a Lei 13.103/15, mais conhecida como “Lei do Motorista”. O CEO da ATSlog, Ednei Rebonatto, foi o responsável pela mediação da reunião.
Durante a live, Figueirôa explicou em detalhes os efeitos na operação, provenientes das mudanças. “Na nossa visão, em função da decisão do Supremo Tribunal, teremos menor tempo de direção, e isso será inevitável em função da necessidade dos repousos terem que ser realizados de forma ininterrupta. Então, menos tempo de veículo em movimento. Segundo, viagens mais demoradas, também pela mesma razão. A impossibilidade de retorno do motorista à base para cumprir o descanso semanal remunerado, a impossibilidade de acúmulo do mesmo descanso e a necessidade de gozo do intervalo de 11h de forma ininterrupta. Maior tempo nos pontos de parada, que podem ser privados, públicos ou até alojamentos das empresas e embarcadores. Os descansos deverão ser feitos durante a viagem, salvo viagens de curta distância que o veículo pode voltar à base ou ao domicílio do motorista no mesmo dia. Se for em viagens de média e longa distância, nós teremos a necessidade dos descansos serem feitos durante a viagem”, explica.
O advogado não apenas discorreu sobre as transformações que estão sendo observadas no setor de transporte, mas também respondeu a uma série de perguntas dos participantes. Suas contribuições foram fundamentais para esclarecer dúvidas e pontos importantes, proporcionando uma compreensão mais clara das mudanças legislativas e dos ajustes necessários nas operações cotidianas das empresas de transporte de cargas.
A ATSlog tem trabalhado incansavelmente para fornecer informações e esclarecer dúvidas no que diz respeito aos desdobramentos dessa importante decisão jurídica. Nesse cenário, Figueirôa desempenhou um papel crucial, compartilhando informações detalhadas sobre as implicações que já vêm alterando a rotina das empresas de transporte. Confira o vídeo da live na íntegra, através do link: Desdobrando as mudanças na Lei 13.103/15: Análise das Inconstitucionalidades Declaradas pelo STF
Texto: Gabriela Dalbello/ Sol Agência de Marketing
