Horas Extras dos Motoristas: o que está em debate no TST e por que isso importa agora

Na última semana, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou uma audiência pública para discutir um tema que impacta diretamente toda a cadeia logística:
como deve ser calculado o pagamento de horas extras para motoristas remunerados por comissão.

A discussão gira em torno da Súmula 340, que estabelece que, para trabalhadores comissionados, o valor da hora normal já está embutido na comissão, sendo devido apenas o adicional de 50% quando há horas extras.
A dúvida é: essa lógica também vale para motoristas de caminhão?

Por que isso virou tema agora?

O setor de transporte tem modelos diferentes de remuneração, que variam conforme:

• tipo de carga,
• distância,
• tempo de espera,
• condições operacionais.

Enquanto empresas defendem que a comissão já considera a jornada e as condições de trabalho, sindicatos e representantes dos trabalhadores argumentam que a prática pode levar a jornadas excessivas sem remuneração adequada, impactando saúde e segurança.

O que foi discutido na audiência

Não houve decisão, foi um debate técnico.
Entre os pontos apresentados temos:

Empresas e entidades do transporte

Comissão já remunera o trabalho realizado; pagar horas extras integralmente pode inviabilizar operações e aumentar passivos; a Súmula 340 dá previsibilidade.

Sindicatos e MPT

Jornada longa e pressão por produtividade podem comprometer descanso e segurança; horas extras devem ser pagas integralmente; realidade do motorista é diferente da de um comissionado tradicional.

PRF e ANTT

Segurança viária depende do respeito ao descanso; fadiga e uso de estimulantes ainda são problemas relevantes; infraestrutura de pontos de parada é parte da solução.

O que é importante entender

• Nada mudou ainda.
• A audiência serve para o Tribunal coletar informações antes de decidir.
• A decisão final será vinculante, ou seja, todas as empresas no país terão que seguir.
• O resultado terá impacto jurídico, operacional e financeiro no setor.

Por que as transportadoras devem acompanhar isso de perto

• Pode mudar a forma de calcular folha e acordos coletivos
• Pode influenciar modelos de remuneração e bonificação
• Tem relação direta com segurança viária e conformidade trabalhista
• Decisões posteriores podem gerar passivos retroativos

Em resumo

O debate é complexo porque envolve:

• remuneração justa,
• sustentabilidade econômica,
• e segurança no trânsito.

Por isso, a construção da solução tende a envolver negociação coletiva, critérios objetivos e integração de tecnologia + gestão da jornada.

Vamos continuar acompanhando o desdobramento e trazendo análises claras sobre o impacto dessa decisão para o setor.
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